| Título: |
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LEI Nº 14.933 05/06/2009 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Institui a Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo. |
| Publicação: |
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DOC 06/06/2009 p. 1 e 3 c. todas, 1-3 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 530/2008 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Gilberto Kassab |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 50.866/2009 - Regulamenta o art. 42 desta Lei.; (ver documento)
Decreto nº 58.323/2018 - Regulamenta o inciso II do § 6º do art. 50 desta Lei, na redação conferida pelo art. 1º da Lei nº 16.802/2018.; (ver documento)
Decreto nº 58.323/2018 - Regulamenta o art. 50 desta Lei, na redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 58.900/2019. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Notas complem.: |
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- Decreto nº 60.290/2021 - Atribui à Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas o acompanhamento da implementação do Plano de Ação Climática do Município de São Paulo PlanClima SP e demais ações para o enfrentamento das mudanças do clima, assim como a inserção da Avaliação Ambiental Estratégica no processo de planejamento e implementação das políticas públicas, todos nos termos desta Lei.
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| Alterações: |
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Lei 16.802/2018 - Altera o art. 50 desta Lei. (ver documento)
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| Indexação: |
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Política de Mudança do Clima - Meio ambiente - Preservação - Poluição - Efeito estufa - Energia - Destinação - Resíduos sólidos - Reciclagem - Condomínio - Edifício comercial - Centro comercial - Shopping center - Coleta seletiva de lixo /art. 9º e art. 49/ - Esgoto - Sacola plástica /art. 11/ - Saúde pública - Construção - Habitação popular /art. 16/ - Área verde - Contratação de serviços - Obra de engenharia /art. 17/ - Madeira de origem nativa /art. 17/ - Procedência legal - Uso do solo - Solo permeável - Proteção a manancial /art. 22/ - Arborização - Calçada /art. 23/ - Licenciamento ambiental /arts. 28 e 44/ - Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos /art. 29/ - Inspeção veicular /art. 29/ - Veículos - Tributos /arts. 30 e 32/ - Outorga onerosa de potencial construtivo adicional /art. 31/ - Renegociação - Dívida Ativa /art. 32/ - Redução - Impostos /art. 33/ - Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável /arts. 34 e 43/ - Crédito carbono /art. 35/ - Reserva Particular do Patrimonio Natural /art. 36/ - Licitação /art. 37/ - Contrato /art. 37/ - Educação ambiental /art. 39/ - Defesa Civil do Município /art. 40/ - Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia /art. 42/ - Inventário de emissões antrópicas por fontes e de remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa /arts. 24 e 25/ - Motocicleta /art. 46/ - Ônibus fretado /art. 47/ - Fretamento /art. 47/ - Óleo diesel /art. 48/ - Transporte coletivo /art. 50/ - Combustível fóssil /art. 50/ - Frota oficial /art. 50, par. único/ - Ônibus - Veículo oficial /art. 50, par. único/ - Clima - ODM7 |